- 11:30
- 28/03
Educação no Brasil não é considerada essencial
A lei brasileira 7.783 de 28 de junho de 1989 define em seu artº 10 os serviços chamados essenciais, ou seja, aqueles aos quais se atribuem o desenvolvimento da sociedade e a geração de riqueza de um país inteiro. "A falta ou interrupção de tais serviços geram verdadeiras catástrofes", completa o artigo.
São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - Tratamento e abastecimento de água; Produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
II - Assistência médica e hospitalar;
III - Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - Funerários;
V - Transporte coletivo;
VI - Captação e tratamento de esgoto e lixo
VII - Telecomunicações;
VIII - Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - Controle da tráfico aéreo;
XI - Compensação bancária. Como é possível perceber, a educação não consta na lista. Contudo, educação é sim essencial para o desenvolvimento e geração de renda de um país. Essa lei também regulamenta o direito de greve na iniciativa privada. Na falta de uma legislação específica que regulamente e defina quais são os serviços públicos essenciais é usada analogamente a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, conhecida como a Lei de Greve.
II - Assistência médica e hospitalar;
III - Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - Funerários;
V - Transporte coletivo;
VI - Captação e tratamento de esgoto e lixo
VII - Telecomunicações;
VIII - Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - Controle da tráfico aéreo;
XI - Compensação bancária. Como é possível perceber, a educação não consta na lista. Contudo, educação é sim essencial para o desenvolvimento e geração de renda de um país. Essa lei também regulamenta o direito de greve na iniciativa privada. Na falta de uma legislação específica que regulamente e defina quais são os serviços públicos essenciais é usada analogamente a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, conhecida como a Lei de Greve.
